O que é o DMCA?

O que é o DMCA?

O Digital Millennium Copyright Act (DMCA) é uma lei de direitos autorais dos Estados Unidos promulgada em 1998 que implementa dois tratados de 1996 da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO). Criminaliza a produção e disseminação de tecnologias, dispositivos ou serviços destinados a contornar medidas que controlam o acesso a obras protegidas por direitos autorais.

Mais praticamente, cria um porto seguro para provedores de serviços online e estabelece um sistema de notificação e remoção que permite que detentores de direitos autorais solicitem a remoção de conteúdo infrator da internet.

Pontos chave

• Aplica-se globalmente: mesmo empresas fora dos EUA que hospedem usuários dos EUA ou listadas em motores de busca dos EUA devem cumprir.
• Cobre qualquer obra criativa original: vídeos, e-books, softwares, música, imagens, textos e mais.
• Oferece aos detentores de direitos um mecanismo rápido para remover conteúdo infrator sem precisar ir a tribunal.

Por que é importante para criadores

Se alguém copiar e republicar seu curso, e-book, software ou outro produto digital sem permissão, o DMCA lhe confere o direito legal de exigir sua remoção. O DMCA Bot automatiza esse processo para que você nunca precise enviar notificações manualmente.