O que é um Aviso de Remoção DMCA?

O que é um Aviso de Remoção DMCA?

Um aviso de remoção DMCA (também chamado de "aviso da Seção 512") é uma solicitação formal enviada a um provedor de serviços online (OSP) — como Google ou um host de sites — pedindo para remover conteúdo que infringe os seus direitos autorais.

O que um aviso válido deve incluir

Segundo o 17 U.S.C. § 512(c)(3), um aviso válido deve conter:

1. Identificação do trabalho protegido por direitos autorais — descreva o que foi infringido (por exemplo, o título do seu e-book).
2. Identificação do material infrator — os URLs exatos onde o conteúdo infrator aparece.
3. Informações de contato — seu nome, endereço, número de telefone e e-mail.
4. Declaração de boa fé — "Eu acredito de boa fé que o uso do material não é autorizado pelo detentor dos direitos autorais."
5. Declaração de exatidão — "As informações neste aviso são precisas e, sob pena de perjúrio, sou o titular dos direitos autorais ou autorizado a agir em seu nome."
6. Sua assinatura — física ou eletrônica.

O que acontece a seguir

• O OSP é obrigado a remover ou desativar o acesso ao conteúdo infrator prontamente.
• O suposto infrator pode apresentar uma contranotificação se acreditarem que a remoção foi um erro.
• Se uma contranotificação for apresentada e você não tomar medidas legais dentro de 10–14 dias úteis, o OSP pode restaurar o conteúdo.

O DMCA Bot gera e envia automaticamente avisos compatíveis, para que você nunca precise se preocupar com detalhes legais.